Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 25 de junho de 2026

1. Compromisso com o RGPD

A quiet cedar compromete-se a cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

quiet cedar
Rua das Flores, 127
4050-262 Porto
Portugal
Email: [email protected]

3. Princípios de Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Tratamos dados de forma legal, justa e transparente
• Limitação das finalidades: Recolhemos dados apenas para finalidades específicas e legítimas
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados necessários
• Exatidão: Mantemos os dados atualizados e corretos
• Limitação da conservação: Conservamos dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Protegemos os dados contra tratamento não autorizado

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Consentimento explícito e informado
• Execução de contrato ou medidas pré-contratuais
• Cumprimento de obrigação jurídica
• Interesses legítimos da empresa

5. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, tem direito a:

5.1 Direito de Acesso

Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito, incluindo as finalidades, categorias de dados e destinatários.

5.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

5.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

5.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

5.5 Direito à Portabilidade

Pode solicitar a receção dos seus dados num formato estruturado e de uso corrente.

5.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos.

5.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

5.8 Direito de Apresentar Reclamação

Pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (CNPD).

6. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores, 127, 4050-262 Porto, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de pedidos complexos.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo útil
• Processo de teste e avaliação regulares da eficácia das medidas de segurança

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação.

9. Transferências Internacionais

Não transferimos dados pessoais para países fora da União Europeia, salvo se necessário para a execução dos nossos serviços e com as garantias adequadas previstas no RGPD.

10. Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

11. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei:

• Dados de contacto de potenciais clientes: até 2 anos após último contacto
• Dados de clientes: durante a relação contratual e 5 anos após conclusão
• Dados fiscais e contabilísticos: conforme prazos legais aplicáveis

12. Contacto com a Autoridade de Controlo

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

13. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email.